A utilização da lei de alienação parental como instrumento de realização de violência psicológica contra mulheres
DOI:
https://doi.org/10.56516/revdirfem.v1i1.14Palavras-chave:
direito das famílias; alienação parental; violência de gênero; violência psicológica; litigância abusiva.Resumo
Partindo de uma perspectiva feminista, observando-se as altíssimas taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil na atualidade, o presente artigo vem com o intuito de interseccionar a Lei de Alienação Parental (LAP), com o conceito de “Síndrome da Alienação Parental” (inicialmente proposto por Richard Gardner) e com os mecanismos utilizados a fim de perpetuar a Violência Psicológica contra as mulheres e mães. A metodologia utilizada compreendeu a pesquisa bibliográfica, compreendendo, deste modo, o modus operandi decorrente de tais conceitos. Assim sendo, o foco principal da pesquisa encontra-se em um criterioso exame acerca da suposta síndrome, da própria Lei e dos seus reflexos biopsicossociais em mães, de modo a compreender como a lei se apresenta como mais uma ferramenta a ser utilizada de forma abusiva, prolongando, desta forma, a própria Violência Psicológica mencionada.
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