Violência institucional como forma de expressão da violência contra a mulher

A necessidade de uma atuação do sistema de justiça embasada na transversalidade de gênero

Autores

  • Tatiana Veloso Magalhães Faculdade CET

Palavras-chave:

Violência contra a mulher; violência institucional; Sistema de Justiça; transversalidade de gênero; políticas públicas.

Resumo

Trata-se de uma pesquisa teórico-bibliográfica, eminentemente bibliográfica e documental, que por meio do método indutivo se propõe a analisar, a partir da concepção da violência institucional como forma de expressão da violência contra a mulher, a necessidade de uma atuação do Sistema de Justiça embasada na transversalidade de gênero. Chegar-se-á a conclusão de que em razão de o Sistema de Justiça brasileiro ser eminentemente machista, a efetivação, por si só, de políticas públicas fundamentadas na transversalidade de gênero sem uma reestruturação sistêmica que objetive assumir uma cultura jurídica feminista, provavelmente, não colocará fim à violência institucional como forma de manifestação da violência contra a mulher.

Referências

BANDEIRA, Lourdes Maria; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. A transversalidade de gênero nas políticas públicas. Revista do Ceam, Brasília, v. 2, n. 1, p. 35-46, jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadoceam/article/view/10075/

Acesso em: 11 abr. 2023.

BARREDA, Victoria. Género y travestimo en el debate. In: VON OPIELA, Carolina (org.). Derecho a la identidade de género: Ley 26.743. Buenos Aires: La Ley, 2012. p. 99-106.

BARRÊTO, Lilah de Morais; CHAI, Cássius Guimarães. Até onde meter a colher: o problema da (in)execução das medidas protetivas de urgência da lei maria da penha. In: CHAI, Cássius Guimarães (org.). Republicanismo entre ativismos judiciais e proibição do retrocesso: proteção às mulheres à saúde pública. Campos dos Goytacazes: Multicultural, 2016. p. 13-39. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/publicacoes_institucionais/6967_republicanismo.pdf. Acesso em: 16 abr. 2023.

BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 13-37. Disponível em: https://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_2_advocacy-feminista.pdf. Acesso em: 13 abr. 2021.

BELEZA, Tereza Pizarro. Anjos e monstros: a construção das relações de gênero no Direito Penal. Revista Ex Aequo, n. 10, p. 29-40, jan. 2004. Disponível em: https://exaequo.apem-estudos.org/artigo/a-construcao-das-relacoes-de-genero-no-direito-penal. Acesso em: 28 abr. 2023.

BIANCHINI, Alice; BAZZO, Mariana; CHAKIAN, Silvia. Crimes contra mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes sexuais e Feminicídio. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. 348 p.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 abr. 2023

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Brasília, 8 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 04 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Brasília, 9 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 04 abr. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.321, de 31 de março de 2022. Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14321.htm. Acesso em: 14 abr. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 30.320. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 20 de fevereiro de 2011. Diário de Justiça Eletrônico. Brasília, 28 fev. 2011. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/marco-aurelio-suspende-decisao-cnj.pdf. Acesso em: 20 abr. 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível nº 0000311-97.2014.8.26.0099. Relator: Desembargador Alberto Anderson Filho. São Paulo, 2015. Diário de Justiça Eletrônico. São Paulo, 20 out. 2015.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em Direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-47. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5631969/mod_resource/content/1/BUCCI%20-%20O%20conceito%20de%20politica%20publica%20em%20direito.pdf. Acesso em: 25 abr. 2023.

CAMPOS, Carmen Hein de. Razão e Sensibilidade: Teoria Feminista do Direito e Lei Maria da Penha. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 1-12.

CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica contra a mulher no Brasil: análise da Lei "Maria da Penha-", nº 11.340/06. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2012. 306 p.

CHAI, Cássius Guimarães; SANTOS, Jéssica Pereira dos; CHAVES, Denisson Gonçalves. Violência institucional contra a mulher: o Poder Judiciário, de pretenso protetor a efetivo agressor. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 2, p. 640-665, ago. 2018. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29538. Acesso em: 01 abr. 2023. doi: http://dx.doi.org/10.5902/1981369429538

CORTES, Janaina et al. A educação machista e seu reflexo como forma de violência institucional. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO NO MERCOSUL, XXVII, 2015, Cruz Alta. Anais [...]. Cruz Alta: Universidade de Cruz Alta, 2015. p. 1-10. Disponível em: https://home.unicruz.edu.br//mercosul/pagina/anais/2015/1%20-%20ARTIGOS/A%20EDUCACAO%20MACHISTA%20E%20SEU%20REFLEXO%20COMO%20FORMA%20DE%20VIOLENCIA%20INSTITUCIONAL.PDF. Acesso em: 16 abr. 2023.

EL PAÍS. América Latina é a região mais letal para as mulheres: Brasil, três mulheres são assassinadas por dia, enquanto o índice da américa latina é de 9 feminicídios diários. País tem legislação avançada, mas estrutura judicial não dá conta da demanda. 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/24/actualidad/1543075049_751281.html. Acesso em: 06 abr. 2023.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 1, n. 12, p. 47-71, abr. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/T3X8zdDGn5DZbcjxTLjcyKM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 07 abr. 2023.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. 2 ed. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/06/violencia-domestica-covid-19-ed02-v5.pdf>. Acesso em: 06 ar. 2023.

FRIES, Lorena; MATUS, Veronica. Lo Privado y lo Público: una dicotomia fatal. In: FACIO, Alda; FRIES, Lorena (ed.). Genero y Derecho. Santiago: La Morada, 1999. p. 40-52. Disponível em: http://fundacionjyg.org/wp-content/uploads/2018/05/Genero-y-Derecho.pdf. Acesso em: 07 abr. 2023.

GEBRIM, Luciana Maibashi; BORGES, Paulo César Côrrea. Violência de gênero: tipificar ou não o femicídio/feminicídio?. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 202, p. 59-75, abr. 2014.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. 382 p.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015. 260 p.

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO. Painel 78: Vítimas de violência doméstica e acesso à Justiça. 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aSravJT4ub8. Acesso em: 15 abr. 2023.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA et al. Retrato das desigualdades de gênero e raça. 4. ed. Brasília: Ipea, 2011. 42 p. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/revista.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.

KRUG, Etienne G.; et al (ed.). Relatório Mundial sobre violência e saúde. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2002. 380 p. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/04/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf. Acesso em: 23 abr. 2023.

LUNA, Lara Amorim Guimarães. Rede de atenção e proteção social. In: XAVIER, Valéria (org.). Curso Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 2020. p. 116-128.

MAGALHÃES, Tatiana Veloso. Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise dos principais mecanismos não punitivos para o seu enfrentamento. Curitiba: CRV, 2022, 138 p.

MASSULA, Letícia. A violência e o acesso das mulheres à justiça: o caminho das pedras ou as pedras do (no) caminho. In: Vinte e cinco anos de respostas brasileiras em violência contra a mulher: alcances e limites. São Paulo: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, 2006.

MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS. Rio de Janeiro: Sandra Werneck, 2017. Son., color. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=G-pJ8JEFWhc. Acesso em: 11 abr. 2023.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Violência intrafamiliar: orientações para a prática em serviço. Brasília: Secretaria de Políticas de Saúde, 2002. (Cadernos de Atenção Básica). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_19.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.

MORAES, Aparecida Fonseca; RAMIREZ, Felicia Mirtha. Meninas na Rua, Mulheres no Mundo: um olhar sobre a lenda. In: RIZZINI, Irene (org.). A Criança no Brasil hoje: desafio para o terceiro milênio. Rio de Janeiro: Editora Universitária Santa Ursula, 1993. p. 133-151.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher: Convenção de Belém do Pará. Belém, 1994. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/m.Belem.do.Para.htm. Acesso em: 27 abr. 2023.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA. Relatório nº 54/01. Washington: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2001. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em: 06 abr. 2023.

SABADELL, Ana Lucia. Manual de sociologia jurídica. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 284 p.

SAFFIOTI, Heleieth I. B.; ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de gênero: poder e impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

SANTOS, Cristiane Andreotti. Enfrentamento da Revitimização: a escuta de crianças vítimas de violência sexual. Belo Horizonte: Casa do Psicólogo, 2012. 190 p.

SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar; TAVARES, Márcia Santana; GOMES, Márcia Queiroz. Monitorando a Lei Maria da Penha: reflexões sobre a experiência do observe. In: SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar; TAVARES, Márcia Santana (org.). Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento. Salvador: Edufba, 2016. p. 41-67. (Coleção Bahianas).

SCHRAIBER, Lilia Blima; D'OLIVEIRA, Ana Flávia Pires Lucas. Identificando possibilidades e limites do trabalho em rede para a redução da violência contra a mulher: estudo em três capitais brasileiras. São Paulo: Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2006. 76 p. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/2186/1/identificando-possibilidades-e-limites-do-trabalho-em-rede-para-a-reducao-da-violencia.pdf. Acesso em: 30 abr. 2023.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: Presidência da República, 2011. 46 p. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 05 abr. 2023.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 16, n. 8, p. 20-45, jul. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 23 abr. 2023.

SOUZA, Sérgio Ricardo de. Comentários à lei de combate à violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (11.340/06) - comentários artigo por artigo, anotações, jurisprudência e tratados internacionais. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2009. 227 p.

TAQUETTE, Stella Regina (org.). Mulher adolescente/jovem em situação de violência: propostas de intervenção para o setor saúde módulo de autoaprendizagem. Brasília: Secretaria Especial de Políticas Para As Mulheres, 2007. 128 p. Disponível em: https://bvssp.icict.fiocruz.br/pdf/mul_jovens.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.

TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. 123 p. (Coleção Primeiros Passos).

WOLFF, Leila Regina; WALDOW, Vera Regina. Violência Consentida: mulheres em trabalho de parto e parto. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 17, n. 3, p. 138-151, jun. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/5y44SctJDC9ZMc5bBJbYVZJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 12 abr. 2023.

Downloads

Publicado

27.12.2023

Como Citar

VELOSO MAGALHÃES, T. Violência institucional como forma de expressão da violência contra a mulher: A necessidade de uma atuação do sistema de justiça embasada na transversalidade de gênero. Revista Direito e Feminismos, Salvador, BA, v. 3, n. 1, 2023. Disponível em: https://revista.ibadfem.com.br/revista/article/view/39. Acesso em: 16 jun. 2024.